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Assembleia debate PEC que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, durante sessão especial no dia 22 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe. De acordo com a deputada Cida Ramos, que propôs a realização do debate, a PEC pode levar à extinção dos conselhos.

A tramitação da PEC 108/2019 no Congresso Federal também foi vista com extrema preocupação pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira.

Ele ressalta que o principal papel do conselho, através da fiscalização, é proteger com ética a sociedade. “É preocupante um profissional ser desobrigado a inscrever-se em seu conselho”, resumiu o presidente.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Wellilson Silveira, a PEC é ação muito grave contra os profissionais e principalmente contra a sociedade. Segundo ele, quando esses conselhos atuam fiscalizando ações criminosas, eles não têm interesse na arrecadação, mas sim em proteger a sociedade, pois, dentro do seu código de ética, primam pela boa prática profissional. “Não estamos trabalhando em interesse próprio, estamos trabalhando para proteger a sociedade e nós somos os representantes da sociedade para a proteção do devido exercício da profissão”, analisou Silveira.

De acordo com o presidente do CREA, a ausência dos conselhos deixará a sociedade desprotegida em relação à atuação de maus, ou até mesmo falsos profissionais, já que cabe aos conselhos a regulação e fiscalização, em parceria com o poder público.

“Imaginemos uma pessoa que não seja médico numa sala de cirurgia, ou alguém que não seja advogado e venha a fazer petições em um tribunal, ou até mesmo um engenheiro que esteja realizando uma obra, sem ser engenheiro, e esta venha a desabar e matar alguém. Nós temos uma excelente relação com o setor produtivo, nós cuidamos da segurança do trabalho e da saúde do trabalhador. Então, a quem interessa a extinção desses conselhos”, questionou Aragão.

A sessão especial produziu uma carta pública onde constarão as assinaturas dos demais deputados estaduais. O documento será entregue aos parlamentares federais como forma de reivindicar a não aprovação da proposta.

Fonte: alpb.leg.br