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CRO-PB emite Nota de Repúdio ao PL que trata sobre uso de celulares e registro de presença dos profissionais de Saúde nas Unidades Municipais de Saúde

  Na última sexta-feira (07), o plenário do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba foi surpreendido com a notícia de um Projeto de Lei de um vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Guguinha Moov (PSB), que trata sobre os profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde da rede municipal de saúde, proibindo o uso de celulares pelos profissionais e obrigando a registrarem a sua presença a cada duas horas na unidade de saúde, para demonstrarem que estão atendendo.

  Preocupados com o texto do PL apresentando na Câmara Municipal, o CRO-PB, bem como, outros conselhos das categorias da área de saúde que atuam na rede municipal lançaram Notas de repúdio ao PL, para demonstrar que estão atentos aos direitos dos profissionais em detrimento de arbitrariedades que venham a ser impostas. Em sua Nota o CRO-PB afirma que "estará acompanhando a evolução do tema no legislativo municipal, e a depender do que lá dispor irá adotar as medidas necessárias a evitar quaisquer vilipêndios a classe odontológica".

   Confira a nota na íntegra:

Nota de Repúdio

Em um ambiente contemporâneo tão hostil, ora potencializado pelas redes sociais e pela rápida propagação de notícias falsas ou com interpretações e uso de modo equivocado de pautas.

Causou espanto ao Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, e a toda a classe odontológica, o projeto de Lei anunciado pelo Vereador da cidade de João Pessoa-PB, Guguinha Moov Jampa (PSD), que proíbe a utilização de celulares pelos profissionais de saúde, bem como obriga a registrarem sua presença a cada duas horas na unidade de saúde para demonstrarem que estão atendendo.

Chama a atenção, além do nome político adotado pelo autor, a motivação do projeto anunciado que é por demais estrambótico.

É consabido que vivemos tempos de extremismo, em que corriqueiramente há uma utilização tendenciosa e irresponsável das profissões, pautas e temas tão caros a sociedade.

Temos como exemplo recente a invasão a unidades de saúde por políticos em prol de utilizar (de modo ignóbil) serviços e pessoas essenciais ao múnus público. Tais atos, como esperado, terminaram por causar prejuízos aos serviços e danos aos pacientes (com mortes), sem falar de se caracterizarem como criminosos.

Não é demais a população exigir que os seus representantes políticos tenham maturidade, responsabilidade e abnegação.

Enquanto é notório a falta de recursos, estrutura e profissionais suficientes a ofertarem a contento a prestação de serviços em saúde ideal a sociedade, a preocupação do representante no legislativo municipal se volta a utilizar os profissionais de saúde como plataforma política, sobretudo com intuito nefasto de “viralizar” em redes sociais.

Os serviços de saúde devem passar incólumes a polarização político partidária.

O CRO/PB deixa claro, com toda rijeza possível, que os profissionais da odontologia não serão reféns, muito menos sujeitos a serem fantoches para plataforma político partidária.

O CRO/PB acompanhará detidamente a evolução do tema no legislativo municipal, e a depender do que lá dispor irá adotar as medidas necessárias a evitar quaisquer vilipêndios a classe odontológica.

João Pessoa, 10 de fevereiro de 2025

Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira

Presidente do CRO-PB