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1.1. O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com Sede na Av. João Machado, nº 894, Centro, CEP 58013-520, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.319.617/0001-49, por determinação do seu Presidente Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, torna público para ciência dos interessados EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculados e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado da Paraíba para operacionalizar a alienação de bens de propriedade do CRO/PB, conforme as especificações e condições constantes deste Regulamento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e taxas de comissões, para remuneração dos serviços. O presente Chamamento Público reger-se-á por este Edital e seus anexos, partes do Processo 65/2023, em consonância com a Lei 8.666/1993, Decreto Federal 21.981/32, além das demais legislações pertinentes 

 

2. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/DOCUMENTAÇÃO

 

2.1. Deverá ser preferencialmente remetida por meio eletrônico para o e-mail licitacao@cropb.org.br constando no Assunto “Credenciamento leiloeiro” ou entregue no endereço Sede do CRO-PB – Av. João Machado, 894, Centro – João Pessoa/PB das 12: 00 às 18:00 horas de segunda a quinta-feira e das 7:30 às 13:00 horas na sexta-feira. 

 

2.2. O prazo para o Credenciamento (apresentação da documentação pelos Leiloeiros) será de 10 dias. 

 

3. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS/DOCUMENTAÇÃO

 

Data: 20 de setembro de 2023 

Hora: 14:00 

Local: Auditório da Sede do CRO/PB - Av. João Machado, 894, Centro – João Pessoa/PB

 

EDITAL E ANEXOS

 

Confira o edital completo e anexos nos links abaixo:

Edital - https://abrir.link/GmgUT

Termo de Referência e Anexos - https://abrir.link/e5kpL

Minuta de Contrato Final - https://abrir.link/y4kzJ